Dados abertos oficiais · Câmara dos Deputados · ALESP

ELEITOR10 ▮

Fatos com fonte, sem opinião. Você tira as suas conclusões.

Metodologia e fontes

O Eleitor10 publica dados brutos de fontes oficiais, sem opinião embutida: nenhuma nota, ranking editorial ou insinuação, para qualquer partido ou parlamentar, sem exceção. Quando um dado é ambíguo ou está ausente na fonte, a ficha mostra “dado indisponível” — nunca um valor estimado.

Recorte

Proposições apresentadas

Contamos proposições legislativas principais em que o parlamentar figura entre os autores: PL, PLP, PEC e PDL na Câmara; PL, PLC, PEC e PDL na ALESP (tipos equivalentes). Requerimentos, indicações e moções ficam de fora — são atos de rotina que inflariam a contagem. Coautorias contam para todos os autores; por isso a ficha também informa “como 1º signatário” (Câmara) ou “de autoria única” (ALESP).

Proposições transformadas em norma jurídica

Na Câmara, usamos a situação oficial “Transformado em Norma Jurídica” registrada pela própria casa. Na ALESP, o dado equivalente não existe como campo: consideramos “virou norma” a propositura cuja tramitação oficial registra a publicação da norma resultante (andamentos “Publicada a Lei nº…”, “Publicada a Emenda Constitucional…”, “Publicado o Decreto Legislativo…” e variantes). O ano exibido é o da apresentação da proposição, não o da publicação da norma. Coautorias contam para todos os autores — na ALESP é comum haver proposituras assinadas coletivamente por quase toda a casa; por isso a ficha também informa quantas normas são de autoria única.

Presença em plenário

Na Câmara: sessões deliberativas do Plenário com situação “Encerrada” (arquivos oficiais eventos e eventosPresencaDeputados). O denominador é o total de sessões da legislatura — inclusive para quem assumiu ou se licenciou no meio dela; a fonte pública não distingue ausências justificadas nesses arquivos. Na ALESP: usamos a mesma API oficial que alimenta a página pública “Presença em Plenário”, que permite algo mais justo — o denominador são as sessões plenárias realizadas dentro do mandato do parlamentar, e sessões durante afastamento oficial (licenças) são exibidas em coluna própria, sem contar como ausência.

Gastos parlamentares

Na Câmara: Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), soma do valor líquido reembolsado por ano (arquivos anuais oficiais). Na ALESP: verba de gabinete, soma dos valores por ano (despesas_gabinetes.xml). São verbas de naturezas diferentes entre as casas — os valores não são comparáveis entre um deputado federal e um estadual. Gastar mais ou menos não é, por si, mérito ou demérito; o dado é publicado para permitir o seu próprio julgamento.

Nota: nossos totais da CEAP somam o valor líquido de todos os documentos com o ano de referência indicado, nos arquivos anuais oficiais. O painel “Gastos” do site da Câmara usa recortes próprios (mês de competência, percentual da cota), então pequenas diferenças entre os dois números são esperadas — ambos vêm da mesma prestação de contas. Na presença, contamos sessões deliberativas do Plenário; o site da Câmara exibe dias com presença — medidas próximas, mas não idênticas.

Participações societárias (QSA)

A seção “Participações societárias” cruza duas bases oficiais: o Quadro de Sócios e Administradores dos Dados Abertos do CNPJ (Receita Federal, atualização mensal) e o CPF público do parlamentar (Câmara dos Deputados via API oficial; deputados estaduais via dados de candidaturas do TSE). No dado público da Receita o CPF dos sócios aparece mascarado (***XXXXXX**); uma participação só é atribuída quando o nome civil completo é idêntico ou estritamente compatível (mesmos primeiro e último nomes, nomes do meio iguais, abreviados ou com typo de uma letra entre as bases) e os 6 dígitos centrais do CPF coincidem — dupla exigência que torna homônimos praticamente impossíveis. Sem essa coincidência dupla, nada é atribuído, e parlamentares cujo CPF não pôde ser localizado com segurança aparecem como “dado indisponível”. Os demais sócios exibidos constam do mesmo QSA público; nenhum vínculo além da sociedade registrada é afirmado ou insinuado. Participar de empresa é atividade lícita — o dado é publicado por ser público e de interesse cívico, sem qualquer juízo de valor.

Detalhes do critério: além da participação direta como sócio, detectamos atuação como representante legal de sócio (campo próprio do QSA) e participação indireta de um nível (empresa em que uma pessoa jurídica da qual o parlamentar é sócio figura como sócia) — cada uma rotulada como tal. Exibimos a situação cadastral da matriz (ativa, baixada, suspensa…): sociedade baixada é registro histórico, não vínculo vigente. O QSA registra a data de entrada, mas não a de saída de sócios em empresas ativas. Grafias divergentes do nome civil entre as bases podem gerar omissões (nunca atribuições erradas); uma amostra das atribuições foi verificada contra fontes independentes antes da publicação.

O explorador (pesos do usuário)

No explorador, a nota exibida é calculada com os pesos que você definiu, não pelos nossos: cada indicador é reescalado de 0 a 100 dentro do grupo exibido (mín–máx; no gasto, menor pontua mais) e a nota é a média ponderada pelos seus pesos. Mudou o filtro ou os pesos, mudou a nota — por isso ela se chama “sua nota”. O link da combinação carrega os pesos na URL, para você compartilhar exatamente o que está vendo. Indicador indisponível não entra na nota daquele parlamentar.

Fontes e datas desta publicação

Limitação documentada: o web service da ALESP descrito no catálogo de dados abertos (/dados-abertos-web-service/…) estava fora do ar durante a coleta; a presença é obtida da API JSON que serve a própria página pública da ALESP, com o mesmo conteúdo. O código de coleta é aberto e reproduzível — cada indicador registra fonte e horário.